3.2 Restrições e Uso Aceitável.   Exceto na medida em que uma restrição seja proibida pela Lei Aplicável, você não fará e não auxiliará, permitirá ou habilitará qualquer terceiro a fazer qualquer das seguintes ações:

(a) desmontar, fazer engenharia reversa, decodificar ou descompilar qualquer parte do Serviço;

(b) usar qualquer robô, spider, scraper, leitor offline, ferramenta de mineração ou coleta de dados, ou qualquer outro meio automatizado para acessar o Serviço de forma que envie mais mensagens de requisição aos servidores que rodam o Serviço do que um ser humano poderia razoavelmente produzir no mesmo período usando um navegador convencional (exceto que a InfiniteSign concede aos operadores de mecanismos de busca públicos permissão revogável para usar spiders para copiar materiais publicamente disponíveis do Serviço com a única finalidade de, e somente na medida necessária para, criar índices pesquisáveis publicamente, mas não caches ou arquivos desses materiais, e apenas conforme especificado no arquivo robots.txt aplicável);

(c) usar qualquer conteúdo disponível no ou pelo Serviço (incluindo legendas, palavras-chave ou outros metadados) para fins de treinamento ou desenvolvimento de aprendizado de máquina e/ou inteligência artificial, ou para quaisquer tecnologias projetadas ou destinadas à identificação de pessoas físicas;

(d) comprar, vender ou transferir chaves de API sem nosso consentimento prévio por escrito em cada caso;

(e) copiar, alugar, arrendar, vender, emprestar, transferir, ceder, licenciar ou pretender sublicenciar, revender, distribuir, modificar, alterar ou criar obras derivadas de qualquer parte do Serviço ou da nossa Propriedade Intelectual (conforme definida abaixo), incluindo, sem limitação, por meio de “scraping” automatizado ou não automatizado;

(f) usar o Serviço de qualquer forma que impacte (i) a estabilidade dos servidores que rodam o Serviço, (ii) a operação ou desempenho do Serviço ou o uso por qualquer Usuário, ou (iii) o comportamento de outras aplicações que usam o Serviço;

(g) realizar qualquer ação que imponha, ou possa impor (a nosso exclusivo critério), uma carga desproporcionalmente grande ou irrazoável sobre nossa infraestrutura;

(h) usar o Serviço de qualquer forma ou para qualquer finalidade que (i) viole, ou promova a violação de, qualquer Lei Aplicável, obrigação contratual ou direito de qualquer pessoa, incluindo, sem limitação, Direitos de Propriedade Intelectual (conforme definidos abaixo), direitos de privacidade e/ou direitos de personalidade, (ii) seja fraudulenta, falsa, enganosa ou difamatória, (iii) promova ódio, violência ou dano contra qualquer indivíduo ou grupo, ou (iv) de outra forma possa ser prejudicial ou objetável (a nosso exclusivo critério) para nós, nossos provedores, fornecedores, Usuários ou qualquer outro terceiro;

(i) usar ou exibir o Serviço em competição conosco, para desenvolver produtos ou serviços concorrentes, para benchmarking ou análise competitiva do Serviço, ou de outro modo em nosso prejuízo ou desvantagem;

(j) acessar qualquer conteúdo disponível no ou via Serviço por meio de qualquer tecnologia ou meio que não os fornecidos pelo Serviço ou por nós autorizados;

(k) contornar as medidas que possamos usar para prevenir ou restringir o acesso ao Serviço, incluindo, sem limitação, recursos que previnam ou restrinjam o uso ou cópia de qualquer conteúdo ou que imponham limitações ao uso do Serviço ou de qualquer parte dele;

(l) tentar interferir, comprometer a integridade ou segurança do sistema, ou decifrar quaisquer transmissões de ou para os servidores que rodam o Serviço;

(m) usar o Serviço para transmitir spam, correntes ou outros e-mails não solicitados;

(n) usar o Serviço para fins de solicitação comercial;

(o) transmitir dados inválidos, vírus, worms ou outros agentes de software através do Serviço;

(p) personificar outra pessoa ou entidade, distorcer sua afiliação com uma pessoa ou entidade, ocultar ou tentar ocultar sua identidade ou, de outro modo, usar o Serviço para qualquer finalidade invasiva ou fraudulenta;

(q) coletar ou capturar quaisquer informações pessoais, incluindo nomes de Usuários, do Serviço; ou

(r) identificar ou se referir a nós ou ao Serviço de forma que possa implicar razoavelmente uma relação envolvendo endosso, afiliação ou patrocínio entre você (ou um terceiro) e nós sem nosso consentimento expresso prévio por escrito.

3.3 Clientes da API.   Sujeito ao seu cumprimento destes Termos e desde que seu nível de Assinatura inclua acesso à API, durante o respectivo período de Assinatura, concedemos a você um direito e licença não exclusivos, intransferíveis e não sublicenciáveis para usar nossos Serviços e nossas interfaces de programação de aplicações disponibilizadas a você (“APIs”) e ferramentas e documentação relacionadas, a fim de incorporar nossos Serviços em seus produtos e serviços e disponibilizar a funcionalidade resultante aos seus clientes (a “Integração”). As APIs são consideradas parte do nosso Serviço, conforme esse termo é usado nestes Termos. Reservamo-nos o direito de tomar qualquer medida que considerarmos necessária se acreditarmos que uma Integração viola estes Termos ou compromete sua intenção, incluindo a remoção do seu acesso às nossas APIs. O acesso a determinadas APIs pode exigir análise e aprovação, que podemos conceder a nosso exclusivo critério. Para receber acesso, você pode precisar fornecer informações adicionais sobre sua Organização e a Integração. Na medida em que você esteja recebendo uma versão white-label do nosso Serviço, você concede à InfiniteSign uma licença não exclusiva, isenta de royalties e mundial para usar, exibir e reproduzir o nome, logo e marcas da sua Organização para fornecer a versão white-label do nosso Serviço sob estes Termos.

3.4 Software de Código Aberto.   Nossos Serviços podem incluir ou incorporar certos softwares ou componentes licenciados sob licenças open source ou similares que concedem a você certos direitos de usar, modificar ou distribuir tais softwares ou componentes (o “Software de Código Aberto”). Você reconhece e concorda que: (a) o Software Open Source é fornecido "no estado em que se encontra" e sem qualquer garantia, expressa ou implícita, pelo provedor ou pelos licenciadores do Software Open Source; (b) a InfiniteSign não é responsável por quaisquer defeitos, erros ou alegações de infração decorrentes ou relacionadas ao Software Open Source ou ao seu uso, modificação ou distribuição; (c) a InfiniteSign não presta qualquer suporte, manutenção ou atualizações ao Software Open Source, salvo acordo escrito em contrário; (d) você deve cumprir os termos e condições das licenças open source aplicáveis ao usar, modificar ou distribuir o Software Open Source; (e) você não deve fazer nada que faça com que nossos Serviços ou qualquer parte deles fiquem sujeitos a uma licença open source que exija a divulgação, licenciamento ou distribuição do código-fonte ou de modificações; (f) você não deve remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outras notificações ou atribuições contidas ou acompanhando o Software Open Source; e (g) a InfiniteSign pode, a seu exclusivo critério, modificar, substituir ou remover qualquer Software Open Source dos nossos Serviços a qualquer momento, sem aviso ou responsabilidade para com você. Em caso de conflito entre estes Termos e a licença que rege seu uso do Software Open Source, tal licença prevalecerá.  

4. Concessões, Compromissos, Declarações e Garantias do Usuário

4.1 Entre nós e você, você (ou seus licenciadores) será o proprietário de toda e qualquer informação, dados e demais conteúdos, em qualquer forma ou meio, coletados, baixados ou recebidos, direta ou indiretamente, de você (ou em seu nome) pelo Serviço, incluindo, conforme aplicável, o conteúdo dos seus clientes inserido no Serviço via APIs (coletivamente, “Conteúdo do Usuário”). Para uma conta organizacional, podemos presumir, a nosso exclusivo critério, que todo o seu Conteúdo de Usuário pertence àquela Organização.

4.2 Você entende que certas partes do Serviço podem permitir que outros Usuários visualizem, editem, compartilhem e/ou de outra forma interajam com seu Conteúdo de Usuário e sua Saída (conforme definida abaixo). Ao fornecer ou compartilhar seu Conteúdo de Usuário e Saída pelo Serviço, você concorda em permitir que outros visualizem, editem, compartilhem e/ou interajam com seu Conteúdo de Usuário e Saída de acordo com suas configurações e estes Termos. Você concorda em marcar qualquer conteúdo sensível ou proprietário como confidencial antes de disponibilizá-lo a qualquer outro Usuário. Temos o direito (mas não a obrigação), a nosso exclusivo critério, de remover qualquer Conteúdo de Usuário ou Saída seu compartilhado via Serviço. Por meio deste, você concede a cada Usuário uma licença não exclusiva para acessar seu Conteúdo de Usuário e Saída pelo Serviço e para usar, reproduzir, distribuir, exibir e executar seu Conteúdo de Usuário e Saída disponibilizados a tal Usuário pelo Serviço. Adicionalmente, você concede e declara e garante ter todos os direitos necessários para conceder a nós, sob todos os seus Direitos de Propriedade Intelectual, um direito e licença irrevogáveis, perpétuos, transferíveis, sublicenciáveis (em múltiplos níveis), totalmente pagos, isentos de royalties e mundiais para usar, copiar, armazenar, modificar, distribuir, reproduzir, publicar, listar informações sobre, criar obras derivadas e exibir seu Conteúdo de Usuário e Saída: (i) para manter e fornecer o Serviço; (ii) para aprimorar nossos produtos e o Serviço, bem como para outros fins de negócio, como análise de dados, pesquisa de clientes, desenvolvimento de novos produtos ou recursos e identificação de tendências de uso; e (iii) para executar outras ações descritas em nosso Aviso de Privacidade ou autorizadas por você em conexão com o uso do Serviço.  

4.3 Você afirma, declara e garante o seguinte:

(a) você tem o consentimento por escrito de cada pessoa física identificável referida ou mencionada no Conteúdo de Usuário, se houver, para usar o nome, voz e imagem de tais pessoas conforme contemplado pelo Serviço e por estes Termos, e cada uma dessas pessoas liberou você de qualquer responsabilidade que possa surgir em relação a esse uso;

(b) você obteve, e é o único responsável por obter, todos os consentimentos exigidos pela Lei Aplicável para fornecer Conteúdo de Usuário relacionado a terceiros;

(c) seu Conteúdo de Usuário e Saída, bem como nosso uso conforme previsto nestes Termos e no Serviço, não violarão qualquer Lei Aplicável nem infringirão ou violarão quaisquer direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, Direitos de Propriedade Intelectual e direitos de privacidade;

(d) seu Conteúdo de Usuário não inclui qualquer informação ou material que algum órgão governamental considere sensível ou classificado, e o fornecimento de Conteúdo de Usuário em conexão com o Serviço não viola direitos de confidencialidade de terceiros;

(e) poderemos exercer os direitos sobre seu Conteúdo de Usuário concedidos a nós nestes Termos sem responsabilidade pelo pagamento de quaisquer taxas sindicais ou outras, residuais, pagamentos ou royalties devidos sob qualquer acordo coletivo ou de outra forma;

(f) Você não fará upload nem disponibilizará por meio do Serviço, direta ou indiretamente, quaisquer informações pessoais de crianças menores de 13 anos ou da idade aplicável de consentimento digital;

(g) seu Conteúdo de Usuário não inclui nudez ou outro conteúdo sexualmente sugestivo; discurso de ódio, ameaças ou ataques diretos a um indivíduo ou grupo; conteúdo abusivo, assediador, ilícito, difamatório, vulgar, obsceno, calunioso ou invasivo da privacidade alheia; conteúdo sexista ou discriminatório por raça, etnia ou outro motivo; conteúdo que envolva automutilação ou violência excessiva; perfis falsos ou de impostores; conteúdo ilegal ou que promova atividades nocivas ou ilegais; programas ou código maliciosos; informações pessoais de qualquer pessoa sem o consentimento dela; spam, conteúdo gerado por máquina ou mensagens não solicitadas; e/ou qualquer outro conteúdo objetável; e

(h) até onde você sabe, todo o Conteúdo de Usuário e demais informações que nos fornece são verdadeiros e precisos.

4.4 NÃO REIVINDICAMOS QUAISQUER DIREITOS DE PROPRIEDADE SOBRE SEU CONTEÚDO DE USUÁRIO. Não nos responsabilizamos nem assumimos qualquer responsabilidade por Conteúdo de Usuário. Você será o único responsável pelo seu Conteúdo de Usuário e pelas consequências de submetê-lo, publicá-lo, exibi-lo, fornecê-lo, compartilhá-lo ou de outra forma disponibilizá-lo no ou pelo Serviço, e você entende e reconhece que atuamos apenas como um conduto passivo para a distribuição e publicação online do seu Conteúdo de Usuário.  

5. Propriedade Intelectual

5.1 Definição de Direitos de Propriedade Intelectual.  Para os fins destes Termos, “Direitos de Propriedade Intelectual” significa todos os direitos de patente, direitos autorais, direitos sobre máscaras (mask works), direitos morais, direitos de personalidade, marcas, trade dress e marcas de serviço, fundo de comércio, segredos comerciais e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e direitos proprietários que possam existir agora ou venham a existir, bem como todos os respectivos pedidos, registros, renovações e prorrogações, sob a Lei Aplicável.

5.2 Propriedade Intelectual da InfiniteSign.  Você entende e reconhece que nós (ou nossos licenciadores (incluindo outros Usuários), conforme aplicável) somos proprietários e continuaremos sendo proprietários de todos os direitos (incluindo Direitos de Propriedade Intelectual), título e interesse sobre o Serviço, todos os materiais e conteúdos exibidos ou disponibilizados no e/ou pelo Serviço (incluindo, sem limitação, imagens, textos, gráficos, ilustrações, logos, fotografias, áudio, vídeos, música e Conteúdo de Usuário pertencente a outros Usuários; mas excluindo seu próprio Conteúdo de Usuário), e todo software, algoritmos, código, tecnologia e propriedade intelectual subjacentes e/ou incluídos no Serviço ou com ele (coletiva e individualmente, “Propriedade Intelectual”). Exceto quando expressamente previsto neste documento, nada nestes Termos será considerado como criação de licença em ou sob qualquer desses Direitos de Propriedade Intelectual, e você não acessará, venderá, licenciará, alugará, modificará, distribuirá, copiará, reproduzirá, transmitirá, exibirá, executará, publicará, adaptará, editará nem criará obras derivadas de qualquer Propriedade Intelectual. O uso de qualquer Propriedade Intelectual para qualquer finalidade não expressamente permitida por estes Termos é estritamente proibido.

5.3 Saída.  

Sujeito a estes Termos, você terá os direitos de propriedade intelectual sobre as saídas do nosso Serviço (“Saída”), exceto na medida em que incorporem modelos ou materiais pré-existentes da InfiniteSign, e você pode usar a Saída para qualquer finalidade lícita, desde que reconheça e concorde: (i) que o uso do Serviço e da Saída não transfere a você a propriedade de quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual sobre o Serviço, e (ii) que podemos, mediante notificação a qualquer momento, limitar seu uso da Saída ou exigir que você deixe de usá-la (e exclua quaisquer cópias) se entendermos, a nosso exclusivo e absoluto critério, que seu uso da Saída pode infringir direitos de terceiros. Você não deverá afirmar falsamente que a Saída foi gerada por humanos nem usá-la para treinar seus próprios modelos de aprendizado de máquina.  

DEVIDO À NATUREZA DO APRENDIZADO DE MÁQUINA, A SAÍDA PODE NÃO SER ÚNICA ENTRE USUÁRIOS E O SERVIÇO PODE GERAR A MESMA OU SAÍDA SEMELHANTE PARA OUTROS USUÁRIOS. O uso do Serviço pode resultar em Saída incorreta que não reflete a REALIDADE com precisão. Você DEVE avaliar a precisão de qualquer Saída de forma adequada ao seu caso de uso, inclusive com revisão humana. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A SAÍDA PODE CONTER “ALUCINAÇÕES” E PODE SER IMPRECISA, OBJETÁVEL, INADEQUADA OU DE OUTRA FORMA INADEQUADA À SUA FINALIDADE, E concorda QUE NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS QUE você OU TERCEIROS ALEGUEM TER SOFRIDO EM DECORRÊNCIA OU EM RELAÇÃO A QUALQUER SAÍDA OU OUTRO CONTEÚDO GERADO POR OU ACESSADO NO OU PELO SERVIÇO.  

5.4 Dados de Uso.  Podemos coletar, ou você pode nos fornecer, informações diagnósticas, técnicas, de uso e/ou relacionadas, incluindo dados sobre seus computadores, dispositivos móveis, sistemas e software (coletivamente, “Dados de Uso”). Todos os Dados de Uso são e serão de nossa única e exclusiva propriedade, e, na medida em que quaisquer direitos de propriedade sobre os Dados de Uso recaiam sobre você, você cede a nós todos os direitos (incluindo Direitos de Propriedade Intelectual), título e interesse sobre os mesmos. Assim, poderemos usar, manter e/ou processar os Dados de Uso ou qualquer parte deles para qualquer finalidade lícita, incluindo, sem limitação: (a) fornecer e manter o Serviço; (b) aprimorar nossos produtos e serviços (incluindo o Serviço) e desenvolver novos produtos, serviços e/ou recursos; (c) monitorar seu uso do Serviço; (d) para pesquisa e análise, incluindo, sem limitação, análise de dados, identificação de tendências de uso e/ou pesquisa de clientes; e (e) compartilhar análises e outros Dados de Uso derivados com terceiros, exclusivamente de forma despersonalizada ou agregada. O Serviço pode conter medidas tecnológicas destinadas a impedir o uso não autorizado ou ilegal do Serviço; você entende e reconhece que podemos usar essas e outras medidas lícitas para verificar seu cumprimento destes Termos e fazer valer nossos direitos, incluindo Direitos de Propriedade Intelectual, sobre o Serviço.

5.5 Feedback.  Caso você nos envie quaisquer sugestões, recomendações ou outros feedbacks relativos ao Serviço ou a quaisquer outros produtos ou serviços da InfiniteSign (coletivamente, “Feedback”), você cede a nós todos os direitos (incluindo Direitos de Propriedade Intelectual), título e interesse sobre o Feedback. Assim, somos livres para usar o Feedback e quaisquer ideias, know-how, conceitos, técnicas e/ou outra propriedade intelectual nele contidos, sem dar qualquer atribuição ou compensação a você ou a terceiros, para qualquer finalidade, embora não sejamos obrigados a usar qualquer Feedback. O Feedback é considerado nossa Informação Confidencial (conforme definida abaixo). Você reconhece que, ao aceitarmos seu envio de Feedback, não renunciamos a quaisquer direitos de usar ideias semelhantes ou relacionadas previamente conhecidas por nós, desenvolvidas por nossos funcionários ou obtidas de fontes que não você.

6. Informação Confidencial

O Serviço pode incluir informações não públicas, proprietárias ou confidenciais da InfiniteSign e/ou de outros Usuários (“Informação Confidencial”). Informação Confidencial inclui qualquer informação que razoavelmente deva ser entendida como confidencial considerando a natureza da informação e as circunstâncias de sua divulgação, incluindo informações não públicas de negócios, produto, tecnologia e marketing. Você deverá: (a) proteger e resguardar a confidencialidade de toda Informação Confidencial com, no mínimo, o mesmo grau de cuidado que utilizaria para proteger suas próprias informações altamente sensíveis, mas em nenhuma hipótese com grau inferior ao razoável; (b) não usar qualquer Informação Confidencial para qualquer finalidade que não seja exercer seus direitos ou cumprir suas obrigações nos termos destes Termos; e (c) não divulgar qualquer Informação Confidencial a qualquer pessoa ou entidade, exceto a prestadores de serviços ou consultores financeiros ou jurídicos que (i) precisem conhecer a Informação Confidencial e (ii) estejam vinculados a restrições de não uso e não divulgação ao menos tão restritivas quanto as estabelecidas nesta Seção.

7. Pagamentos, Faturamento e Planos de Assinatura

7.1 Políticas de Faturamento; Impostos. Certos aspectos do Serviço podem ser fornecidos gratuitamente, enquanto outros aspectos e/ou produtos disponíveis no Serviço podem estar sujeitos a uma taxa ou outra cobrança (“Fee”). Ao optar por usar aspectos pagos do Serviço, incluindo inscrição em Assinatura(s) (conforme definido abaixo), você concorda com os termos de preço e pagamento aplicáveis e disponíveis em https://www.infinitesign.io/pricing (conforme possamos atualizá-los de tempos em tempos, os “Termos de Preço e Pagamento”). Os Termos de Preço e Pagamento ficam aqui incorporados por referência. Podemos adicionar novos produtos e/ou serviços por Taxas adicionais, adicionar ou alterar Taxas para produtos e/ou serviços existentes e/ou descontinuar a oferta de quaisquer Assinaturas a qualquer momento, a nosso exclusivo critério; no entanto, se tivermos acordado um Período de Assinatura específico e a Taxa de Assinatura correspondente, essa Assinatura permanecerá em vigor com aquela Taxa durante o referido Período. Qualquer alteração nos Termos de Preço e Pagamento entrará em vigor no ciclo de faturamento seguinte ao envio do aviso de tal alteração. Exceto quando expressamente disposto nestes Termos ou nos Termos de Preço e Pagamento, todas as Taxas devem ser pagas antecipadamente, as obrigações de pagamento, uma vez incorridas, não podem ser canceladas (sujeitas a quaisquer direitos de cancelamento previstos nestes Termos) e as Taxas pagas são não reembolsáveis. As Taxas são apresentadas excluindo quaisquer impostos, taxas, contribuições ou avaliações governamentais semelhantes de qualquer natureza, incluindo, por exemplo, IVA, impostos sobre vendas, uso e retenção, exigíveis por qualquer jurisdição (coletivamente, mas, para fins de clareza, excluindo impostos baseados em nossa receita líquida, “Impostos”). Você será responsável pelo pagamento de todos os Impostos associados às suas compras e/ou Assinaturas relacionadas ao Serviço.

7.2 Definições

(a) “Assinatura” significa uma parte específica do Serviço disponibilizada em base de assinatura com renovação automática, bem como seu acesso a ela, conforme aplicável.

(b) “Taxa de Assinatura” significa o valor recorrente devido como contraprestação por uma Assinatura.

(c) “Processador de Pagamento” significa o processador de pagamentos terceiro, atualmente Stripe, que contratamos para processar pagamentos feitos pelos Usuários em conexão com o Serviço.

7.3 Seu Método de Pagamento

(a) Geral. Para usar aspectos pagos do Serviço, você deve nos fornecer pelo menos um (1) cartão de pagamento atual e válido aceito por nós e por nosso Processador de Pagamento (cada um, um “Método de Pagamento”). Ao fornecer um Método de Pagamento, você autoriza tanto a InfiniteSign quanto nosso Processador de Pagamento a cobrarem nesse Método as Taxas e Impostos aplicáveis, inclusive, se for o caso, em base recorrente, até que você cancele sua Assinatura (incluindo qualquer prazo de aviso especificado na Seção 7.4(c) (Procedimentos de Cancelamento)). As Taxas e Impostos serão cobrados no seu Método de Pagamento na data específica indicada na sua Conta de Usuário. Em alguns casos, sua data de pagamento pode mudar, por exemplo, se seu Método de Pagamento não tiver sido liquidado com sucesso, se você alterar seu plano de Assinatura ou se sua Assinatura tiver começado em uma data inexistente em um mês posterior. A duração do seu ciclo de cobrança dependerá do tipo de Assinatura em que você estiver inscrito, conforme aplicável. As Taxas são plenamente devidas no pagamento. Podemos autorizar seu Método de Pagamento em antecipação a cobranças relacionadas ao Serviço por diversos meios, inclusive autorizando até um (1) mês de serviço assim que você se cadastrar.

(b) Processador de Pagamento de Terceiros.  Nós ou nosso Processador de Pagamento tentaremos verificar seu(s) Método(s) de Pagamento, podendo fazê-lo por meio do processamento de uma autorização de bloqueio (authorization hold), o que é prática padrão. Na medida em que nosso Processador de Pagamento processar pagamentos feitos por você, você estará sujeito aos termos e condições que regem o uso do serviço do Processador. Revise esses termos e condições, bem como o aviso de privacidade do nosso Processador de Pagamento (cada um disponível no site do Processador). O pagamento deve ser recebido pelo nosso Processador de Pagamento antes do aceite do pedido. Não visualizamos nem armazenamos as informações completas do seu cartão de crédito ou outro Método de Pagamento. Para todos os pagamentos, nosso Processador de Pagamento coletará os dados do Método de Pagamento e cobrará o método escolhido em conexão com um pedido. Se qualquer informação da sua conta, pedido ou Método de Pagamento mudar, você atualizará prontamente essas informações, para que nós ou o Processador possamos concluir suas transações e/ou contatá-lo, conforme necessário.  

(c) Declarações e Garantias de Pagamento. Você declara e garante que: (i) as informações de conta, pedido e Método de Pagamento fornecidas a nós e/ou ao nosso Processador de Pagamento, conforme aplicável, são verdadeiras, precisas, corretas e completas; (ii) você está devidamente autorizado a usar o(s) Método(s) de Pagamento; (iii) pagará todas as cobranças incorridas por usuários do seu Método de Pagamento em conexão com o Serviço, incluindo quaisquer Taxas aplicáveis (aos preços vigentes quando as cobranças forem incorridas) e Impostos; (iv) as cobranças por você incorridas serão honradas pela operadora do seu Método de Pagamento; (v) não permitirá que outra pessoa use sua Assinatura (incluindo, sem limitação, ao compartilhar suas senhas ou outras credenciais de autenticação com outra pessoa, ou ao tentar transferir sua Assinatura a outra pessoa); e (vi) reportará a nós qualquer acesso ou uso não autorizado ou proibido da sua Assinatura e/ou senhas ou outras credenciais de autenticação.

(d) Aviso legal. Não assumimos qualquer responsabilidade, e você entende e reconhece que não somos responsáveis por: (i) quaisquer violações de segurança ou privacidade relacionadas ao seu cartão de crédito ou outro Método de Pagamento, (ii) quaisquer taxas que seu banco possa lhe cobrar em conexão com a cobrança de Taxas e/ou (iii) qualquer uso não autorizado do seu cartão de crédito, débito ou outro Método de Pagamento por terceiros.

7.4 Planos de Assinatura

(a) Renovações Automáticas. As Assinaturas estão disponíveis em base de renovação automática e implicam o pagamento de Taxas de Assinatura.   Sua assinatura será renovada automaticamente ao final de cada período identificado em seu pedido por períodos subsequentes de duração igual ao inicial (cada um desses períodos, um “Período de Assinatura”), a menos que você cancele a assinatura aplicável de acordo com os procedimentos de cancelamento identificados na seção 7.4(c) (incluindo qualquer período de aviso especificado na Seção 7.4(c) (Procedimentos de Cancelamento)).

(b) Faturamento e Políticas Automáticos. Ao se inscrever em uma Assinatura, você expressamente reconhece e concorda que: (i) tanto a InfiniteSign quanto nosso Processador de Pagamento estão autorizados a cobrar de você, no início de cada Período de Assinatura, a Taxa de Assinatura aplicável, quaisquer Impostos aplicáveis e quaisquer outros encargos incorridos em conexão com a Assinatura, sujeitos a ajuste conforme estes Termos; e (ii) sua Assinatura é contínua até o que ocorrer primeiro entre: (A) o cancelamento da Assinatura por você (incluindo qualquer prazo de aviso especificado na Seção 7.4(c) (Procedimentos de Cancelamento)) e (B) a suspensão, descontinuação ou rescisão do seu acesso à Assinatura ou ao Serviço conforme estes Termos. Você entende e reconhece que os valores cobrados podem variar em razão de Ofertas Promocionais (conforme definidas abaixo), alterações na Taxa de Assinatura conforme os Termos de Preço e Pagamento e/ou alterações nos Impostos aplicáveis, e autoriza tanto a InfiniteSign quanto nosso Processador de Pagamento a cobrarem os valores alterados no seu Método de Pagamento.

(c) Procedimentos de Cancelamento. Para cancelar qualquer Assinatura, você deve nos notificar com pelo menos três (3) dias de antecedência do início do próximo Período de Assinatura usando as funcionalidades apropriadas do Serviço ou nos contatando em support@www.infinitesign.io. Você continuará tendo acesso à Assinatura até o final do Período de Assinatura em vigor.   Você entende que, até nos notificar sobre sua intenção de cancelamento, sua assinatura e a respectiva taxa de assinatura serão renovadas automaticamente, e você autoriza tanto a InfiniteSign quanto o processador de pagamento (sem aviso prévio, salvo quando exigido por lei aplicável) a cobrarem a taxa de assinatura e quaisquer impostos aplicáveis, usando qualquer um dos seus métodos de pagamento.

(d) Cancelamento; Reembolsos.  Você pode desativar sua Conta de Usuário ou qualquer Assinatura a qualquer momento, a seu exclusivo critério, e podemos, sujeito à Seção 6.1 (Políticas de Faturamento; Impostos), suspender ou rescindir sua Assinatura, sua Conta de Usuário ou o Serviço a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Contudo, você entende e reconhece que, salvo quando exigido pela lei aplicável, não terá direito a qualquer reembolso ou crédito por tal cancelamento, suspensão ou rescisão, nem por tempo não utilizado da assinatura, quaisquer pagamentos antecipados feitos em conexão com a assinatura, quaisquer taxas de USO ou de assinatura referentes a qualquer parte do serviço, quaisquer conteúdos ou dados associados à sua conta de usuário, ou qualquer outra coisa, e que quaisquer reembolsos ou créditos poderão ser concedidos a nosso exclusivo critério. Se você acredita que foi cobrado indevidamente e gostaria de solicitar reembolso, entre em contato em support@www.infinitesign.io.

(e) Testes Gratuitos. Podemos, a nosso exclusivo critério, oferecer testes gratuitos para uma parte específica do Serviço, sujeitos aos termos da oferta. Se você estiver inscrito nesse teste gratuito, nós ou nosso Processador de Pagamento cobraremos automaticamente seu Método de Pagamento no dia seguinte ao último dia do teste gratuito (esse dia será o primeiro dia do seu primeiro Período de Assinatura), e no primeiro dia de cada Período de Assinatura subsequente, sujeito a estes Termos. Você pode não receber aviso de que seu teste gratuito acabou e de que o pagamento da Assinatura será cobrado. Se quiser evitar cobranças no seu Método de Pagamento, deve cancelar o teste gratuito até as 23:59 (UTC) do último dia do período de teste. Se você cancelar o teste durante seu andamento, seu acesso à parte aplicável do Serviço pode ser encerrado imediatamente após o cancelamento.

7.5 Ofertas Promocionais.   De tempos em tempos, podemos oferecer ofertas, planos ou associações promocionais especiais (“Ofertas Promocionais”). A elegibilidade para Ofertas Promocionais é determinada por nós a nosso exclusivo critério, e reservamo-nos o direito de revogar uma Oferta Promocional caso identifiquemos que você não é elegível. Podemos usar informações como ID do dispositivo, método de pagamento e/ou endereço de e-mail vinculado à sua Conta de Usuário para determinar a elegibilidade. Os requisitos de elegibilidade e demais limitações e condições serão divulgados quando você se inscrever na Oferta Promocional ou em outras comunicações disponibilizadas a você. Você entende e reconhece que quaisquer Ofertas Promocionais, incluindo, sem limitação, as relacionadas a Assinaturas, estão sujeitas a alterações a qualquer momento e de tempos em tempos.

8. Privacidade; Segurança dos Dados

8.1 Privacidade.   Nos importamos com sua privacidade. Ao usar o Serviço, você reconhece que podemos coletar, usar e divulgar suas informações pessoais e dados agregados e/ou anonimizados conforme nosso Aviso de Privacidade em nosso site, e que suas informações pessoais podem ser transferidas para e/ou processadas nos Estados Unidos.

8.2 Segurança.   Nos importamos com a integridade e a segurança das suas informações pessoais. Contudo, não podemos garantir que terceiros não autorizados nunca consigam burlar nossas medidas de segurança ou usar seus dados para fins indevidos. Você reconhece que fornece seus dados por sua própria conta e risco.  

9. Seu Uso de Serviços de Terceiros

O serviço pode conter links para sites, materiais e/ou serviços de terceiros (coletivamente, “Serviços de Terceiros”) que não são de nossa propriedade ou controle, e certas funcionalidades do serviço podem exigir o uso de serviços de terceiros. Se você usar um serviço de terceiro em conexão com o serviço, estará sujeito e concorda em cumprir os termos e condições do terceiro disponibilizados por meio dos seus serviços ou em conexão com eles. Não endossamos nem assumimos qualquer responsabilidade por serviços de terceiros. Se você acessar um serviço de terceiro a partir do serviço ou compartilhar seu conteúdo de usuário OU SAÍDA no ou por qualquer serviço de terceiro, fará isso por sua conta e risco, e entende que estes termos e nosso aviso de privacidade não se aplicam ao seu uso de quaisquer serviços de terceiros. Você nos exime expressamente de toda e qualquer responsabilidade decorrente do seu acesso e/ou uso de quaisquer serviços de terceiros. Adicionalmente, seus contatos com, ou participação em promoções de anunciantes encontrados no serviço, inclusive no que diz respeito a pagamento e entrega de bens, e quaisquer outros termos (como garantias), são exclusivamente entre você e tais anunciantes. Você entende e reconhece que não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano de qualquer natureza relacionados aos seus contatos com tais anunciantes.

10. Indenização

Você defenderá, indenizará e manterá indenes a nós e nossas subsidiárias e afiliadas, bem como nossos e seus respectivos agentes, fornecedores, licenciadores, funcionários, contratados, diretores e administradores (coletivamente, incluindo a InfiniteSign, as “Indenizadas da InfiniteSign”) indenes de todas e quaisquer reivindicações, danos (sejam diretos, indiretos, incidentais, consequentes ou de outra natureza), obrigações, perdas, responsabilidades, custos, dívidas e despesas (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios) decorrentes de: (a) seu acesso e/ou uso do Serviço, incluindo o uso das nossas APIs e da Saída; (b) sua violação de qualquer termo destes Termos, incluindo, sem limitação, o descumprimento de qualquer das suas declarações e garantias previstas nestes Termos; (c) sua violação de qualquer direito de terceiro, incluindo, sem limitação, qualquer direito de privacidade ou Direito de Propriedade Intelectual; (d) sua violação de qualquer Lei Aplicável; (e) Conteúdo de Usuário ou qualquer conteúdo submetido pela sua Conta de Usuário, incluindo, sem limitação, informações enganosas, falsas ou imprecisas; (f) sua má conduta dolosa; ou (g) o acesso e/ou uso do Serviço por qualquer terceiro com seus nomes de usuário, senhas ou outras credenciais de autenticação.

11. Sem Garantia; Isenções

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”. O uso do serviço é por sua conta e risco. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o serviço, a propriedade intelectual e quaisquer outras informações disponíveis no ou pelo serviço são fornecidos sem qualquer garantia, expressa ou implícita, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e/ou não violação. Nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrita, obtida por você de nós ou do serviço criará qualquer garantia não expressamente estabelecida aqui. Sem limitar a generalidade do acima exposto, nenhuma das indenizadas da InfiniteSign garante que qualquer conteúdo ou outra informação contida ou disponível via serviço seja precisa, abrangente, confiável, útil ou correta; que o serviço atenderá às suas necessidades; que o serviço estará disponível em qualquer momento ou local específico, ininterrupto ou seguro; que quaisquer defeitos ou erros no serviço serão corrigidos; ou que o serviço esteja livre de vírus ou outros componentes nocivos. Qualquer conteúdo baixado ou obtido pelo uso do serviço é obtido por sua conta e risco, e você será o único responsável por qualquer dano aos seus sistemas computacionais ou dispositivos móveis e/ou pela perda de dados decorrente disso ou do seu acesso e/ou uso do serviço. Você pode ter outros direitos legais, mas a duração das garantias legalmente exigidas, se houver, será limitada ao menor período permitido pela lei aplicável.

Adicionalmente, a InfiniteSign não garante, endossa, recomenda nem assume responsabilidade por qualquer produto ou serviço anunciado ou oferecido por terceiros por meio do serviço ou de qualquer site ou serviço vinculado, e a InfiniteSign não será parte nem monitorará, de qualquer forma, qualquer transação entre você e fornecedores terceiros de produtos ou serviços.

A legislação federal dos Estados Unidos e a de alguns estados, províncias e outras jurisdições não permitem a exclusão e/ou limitação de certas garantias implícitas, portanto, as exclusões e/ou limitações acima podem não se aplicar a você. Estes termos lhe conferem direitos legais específicos, e você pode ter outros direitos que variam de jurisdição para jurisdição. As isenções, exclusões e limitações destes termos não se aplicarão na medida em que sejam proibidas pela lei aplicável.

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, em nenhuma hipótese qualquer indenizada da InfiniteSign será responsável por quaisquer danos indiretos, punitivos, incidentais, especiais, consequentes ou exemplares, incluindo, sem limitação, danos por perda de lucros, fundo de comércio, uso ou dados, ou outras perdas intangíveis, decorrentes ou relacionados ao uso ou à incapacidade de usar o serviço ou qualquer parte dele. Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por qualquer dano, perda ou prejuízo decorrente de invasão, adulteração ou outro acesso ou uso não autorizado do serviço, da sua conta de usuário ou das informações nele contidas.

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, não assumimos qualquer responsabilidade por (a) erros, equívocos ou imprecisões de conteúdo; (b) lesões pessoais ou danos materiais de qualquer natureza decorrentes do seu acesso ou uso do serviço; (c) qualquer acesso ou uso não autorizado dos servidores que rodam o serviço e/ou de quaisquer informações pessoais ali armazenadas; (d) qualquer interrupção ou cessação de transmissão para ou a partir do serviço; (e) quaisquer bugs, vírus, cavalos de Troia ou similares que possam ser transmitidos para ou através do serviço por qualquer terceiro; (f) quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano sofrido em decorrência do uso de qualquer conteúdo publicado, enviado por e-mail, transmitido ou disponibilizado pelo serviço; e/ou (g) seus dados, qualquer conteúdo de usuário ou condutas difamatórias, ofensivas ou ilegais de qualquer terceiro.

Em nenhuma hipótese qualquer indenizada da InfiniteSign será responsável perante você por quaisquer reivindicações, processos, responsabilidades, obrigações, danos, perdas ou custos em valor superior ao que você nos pagou nos termos deste documento ou a US$ 100,00 (cem dólares americanos), o que for maior. Esta seção de limitação de responsabilidade se aplica independentemente de a responsabilidade alegada se basear em contrato, ato ilícito, negligência, responsabilidade objetiva ou qualquer outra base, mesmo que tenhamos sido informados da possibilidade de tal dano.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão e/ou limitação de danos incidentais ou consequentes, portanto as exclusões e/ou limitações acima podem não se aplicar a você. Estes termos lhe conferem direitos legais específicos e você pode ter outros direitos que variam de jurisdição para jurisdição. As isenções, exclusões e limitações de responsabilidade destes termos não se aplicarão na medida em que sejam proibidas pela lei aplicável.

13. Lei Aplicável, Arbitragem e Renúncia à Ação Coletiva/Júri

13.1 Lei Aplicável.   Você concorda que: (a) o Serviço será considerado sediado exclusivamente no Estado de Delaware; e (b) o Serviço será considerado passivo e não dará origem à jurisdição pessoal sobre nós, específica ou geral, em jurisdições diversas de Delaware. Estes Termos serão regidos pelas leis substantivas internas do Estado de Delaware, sem considerar seus princípios de conflito de leis. As partes reconhecem que estes Termos evidenciam uma transação envolvendo comércio interestadual. Não obstante as frases anteriores quanto à lei substantiva que rege estes Termos, o Federal Arbitration Act (9 U.S.C. §§ 1-16) (conforme possa ser alterado, o “FAA”) rege a interpretação e a execução do Acordo de Arbitragem abaixo e prevalece sobre todas as leis estaduais (e leis de outras jurisdições) na máxima medida permitida pela Lei Aplicável. Se o FAA for considerado inaplicável a qualquer questão decorrente ou relacionada ao Acordo de Arbitragem, tal questão será resolvida e regida pela lei do estado dos EUA onde você reside (se aplicável) ou pela jurisdição mutuamente acordada por escrito entre você e nós. A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias é expressamente excluída. Você concorda em se submeter à jurisdição pessoal exclusiva dos tribunais federais e estaduais localizados em Delaware para quaisquer ações em que nos reservamos o direito de buscar tutela cautelar ou outra tutela equitativa em tribunal competente para impedir a violação efetiva ou iminente, apropriação indevida ou violação da nossa segurança de dados, Informações Confidenciais ou Direitos de Propriedade Intelectual, conforme estabelecido no Acordo de Arbitragem abaixo, incluindo qualquer tutela provisória necessária para evitar dano irreparável. Você concorda que Delaware é o foro adequado e exclusivo para quaisquer apelações de uma sentença arbitral, ou para procedimentos em primeiro grau caso o Acordo de Arbitragem abaixo seja considerado inexequível. Estes Termos foram redigidos no idioma inglês e esta versão em inglês é o instrumento original e regente do entendimento entre você e nós. Em caso de conflito entre a versão em inglês destes Termos e qualquer tradução, prevalecerá a versão em inglês.

13.2 Acordo de Arbitragem

(a) Geral. LEIA ESTA SEÇÃO COM ATENÇÃO PORQUE ELA EXIGE QUE AS PARTES ARBITREM SUAS DISPUTAS E LIMITA A FORMA COMO VOCÊ PODE BUSCAR REPARAÇÃO CONTRA NÓS. Este Acordo de Arbitragem se aplica e rege qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação entre você e nós que decorra ou esteja relacionada, direta ou indiretamente, a: (i) estes Termos, incluindo sua formação, existência, violação, rescisão, execução, interpretação, validade e exigibilidade; (ii) acesso ou uso do Serviço, incluindo o recebimento de quaisquer comunicações publicitárias ou de marketing; (iii) quaisquer transações por meio, no, ou utilizando o Serviço; ou (iv) qualquer outro aspecto do seu relacionamento ou transações conosco, direta ou indiretamente, como Usuário ou consumidor (cada uma, uma “Reivindicar,” e, coletivamente, “Cláusulas”). Este Acordo de Arbitragem se aplicará, sem limitação, a todas as Reivindicações surgidas ou apresentadas antes ou depois do seu aceite destes Termos.

(b) Optando por Sair do Acordo de Arbitragem. Se você é um novo Usuário, pode rejeitar e optar por não aderir a este Acordo de Arbitragem em até trinta (30) dias após aceitar estes Termos enviando um e-mail para support@www.infinitesign.io com seu nome completo e declarando sua intenção de não aderir. A opção de não aderir não afeta o caráter vinculante das demais partes destes Termos, incluindo as disposições sobre lei aplicável ou foros para disputas.

(c) Processo de Resolução de Disputas. Para qualquer Reivindicação, você primeiro entrará em contato conosco em support@www.infinitesign.io e tentará resolver a Reivindicação informalmente. No improvável caso de não conseguirmos resolver uma Reivindicação após sessenta (60) dias, cada um de nós concorda em resolvê-la exclusivamente por arbitragem vinculante pela JAMS perante um único árbitro (o “Árbitro”), sob os Procedimentos Opcionais de Arbitragem Acelerada então em vigor para a JAMS (os “Regras”), exceto conforme aqui previsto. A JAMS pode ser contatada em www.jamsadr.com, onde as Regras estão disponíveis. Em caso de conflito entre as Regras e este Acordo de Arbitragem, este Acordo prevalecerá. A arbitragem será conduzida no condado dos EUA onde você reside (se aplicável) ou em Sussex County, Delaware, salvo acordo em contrário entre você e a InfiniteSign. Se você estiver usando o Serviço para fins comerciais, cada parte será responsável pelo pagamento das taxas de protocolo e administrativas da JAMS e dos honorários do Árbitro conforme as Regras, e a sentença proferida pelo Árbitro incluirá os custos da arbitragem, honorários advocatícios razoáveis e custos razoáveis com peritos e outras testemunhas. Se você for pessoa física usando o Serviço para fins não comerciais: (i) a JAMS pode exigir que você pague uma taxa para iniciar seu caso, salvo se você solicitar e obter com sucesso uma isenção de taxa da JAMS; (ii) a sentença proferida pelo Árbitro pode incluir seus custos de arbitragem, honorários advocatícios razoáveis e custos razoáveis com peritos e outras testemunhas; e (iii) você pode ajuizar ação em juízo de pequenas causas competente sem antes recorrer à arbitragem, mas isso não o eximirá do compromisso de participar do processo informal de resolução de disputas. Qualquer julgamento sobre a sentença proferida pelo Árbitro poderá ser registrado em qualquer tribunal competente. Você e nós concordamos que o Árbitro, e não qualquer tribunal ou agência federal, estadual ou local, terá autoridade exclusiva para resolver quaisquer disputas relativas ao escopo, interpretação, aplicabilidade, exequibilidade ou formação deste Acordo de Arbitragem, incluindo qualquer alegação de que este Acordo, no todo ou em parte, é nulo ou anulável. O Árbitro também será responsável por decidir todas as questões preliminares de arbitrabilidade, incluindo se estes Termos, ou qualquer disposição deles, é abusiva ou ilusória, e qualquer defesa contra a arbitragem, incluindo renúncia, demora, laches, abusividade e/ou preclusão.

(d) Tutela Equitativa.  Nada neste Acordo de Arbitragem será considerado como: impedir-nos de buscar tutela cautelar ou outra tutela equitativa nos tribunais, conforme necessário, para evitar a violação efetiva ou iminente, apropriação indevida ou violação da nossa segurança de dados, informações confidenciais ou direitos de propriedade intelectual; ou impedir você de propor ações em juízo de pequenas causas, desde que suas demandas sejam admissíveis e a matéria permaneça nesse foro, prosseguindo apenas em base individual (não coletiva, não conjunta e não representativa).

(e) Independência das Cláusulas. Se este Acordo de Arbitragem for considerado nulo, inexequível ou ilegal, no todo ou em parte, a disposição nula, inexequível ou ilegal, no todo ou em parte, será separada. A separação da disposição nula, inexequível ou ilegal, no todo ou em parte, não impactará as demais disposições deste Acordo de Arbitragem, que permanecerão em vigor, nem a capacidade das partes de compelir a arbitragem de quaisquer Reivindicações remanescentes em base individual conforme este Acordo. Não obstante o acima exposto, se a Renúncia à Ação Coletiva/Júri abaixo for considerada nula, inexequível ou ilegal, no todo ou em parte, por impedir que você busque tutela cautelar de natureza pública (public injunctive relief), então qualquer disputa sobre o direito a tal tutela (e apenas a tal tutela) deverá ser separada da arbitragem e poderá ser litigada em um tribunal civil competente. Todas as demais reivindicações sujeitas a arbitragem nos termos deste Acordo serão arbitradas conforme seus termos, e as partes concordam que a litigância de qualquer disputa relativa ao direito à tutela cautelar pública ficará suspensa até o desfecho de quaisquer reivindicações individuais em arbitragem.

13.3. Renúncia à Ação Coletiva/Júri.   ao celebrar estes termos, você e a InfiniteSign renunciam, cada um, ao direito a julgamento por júri e ao direito de propor, integrar ou participar de qualquer suposta ação coletiva, ação conjunta, ação de private attorney general ou outro procedimento representativo de qualquer natureza, como autor ou membro de classe. O acima exposto se aplica a todos os usuários (tanto pessoas físicas quanto jurídicas), independentemente de você ter obtido ou usado o serviço para fins pessoais, comerciais ou outros. Esta renúncia à ação coletiva/júri se aplica também à arbitragem coletiva e, salvo acordo em contrário, o Árbitro não poderá consolidar reivindicações de mais de uma pessoa ou entidade. Você e a InfiniteSign concordam que o Árbitro só pode conceder tutela a um reclamante individual e somente na medida necessária para conceder tutela à(s) sua(s) reivindicação(ões) individual(is). Qualquer tutela concedida não pode afetar outros usuários.  

14. Direitos Restritos do Governo dos EUA

Na medida em que o Serviço estiver sendo usado por ou em nome do Governo dos EUA, o Serviço será considerado software de computador comercial ou documentação de software de computador comercial (conforme aplicável). Assim, se você for uma agência do Governo dos EUA ou qualquer contratado dele, receberá apenas os direitos relativos ao Serviço concedidos a todos os outros Usuários nos termos deste, em conformidade com 48 C.F.R. §227.7202 e 48 C.F.R. §12.212, conforme aplicável.

15. Controles de Exportação

Você entende e reconhece que o Serviço pode estar sujeito a leis e regulamentos de controle de exportação. Você cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis de controle de importação, exportação e reexportação e de sanções econômicas e comerciais, incluindo o Export Administration Regulations mantido pelo Departamento de Comércio dos EUA, sanções econômicas e comerciais mantidas pelo Office of Foreign Assets Control do Departamento do Tesouro dos EUA (“OFAC”) e o International Traffic in Arms Regulations, mantido pelo Departamento de Estado dos EUA. Você declara e garante que não é, e que nenhuma pessoa a quem você disponibiliza o Serviço, ou que esteja agindo em seu nome, ou, se você for uma Organização, nenhuma pessoa ou entidade que detenha 50% ou mais dos seus valores mobiliários ou interesses equivalentes de voto, (a) está listada na List of Specially Designated Nationals and Blocked Persons ou em qualquer outra lista de partes sancionadas, proibidas ou restritas administrada pela OFAC ou por qualquer outra entidade governamental, ou (b) está localizada em, é nacional ou residente de, ou faz parte do governo de, qualquer país ou território para o qual os Estados Unidos mantenham sanções ou embargos comerciais ou econômicos, ou que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como região “de apoio ao terrorismo”.

16. Disposições Gerais

16.1 Cessão.   Estes Termos, e quaisquer direitos e licenças aqui concedidos, não poderão ser transferidos ou cedidos por você sem nosso consentimento prévio expresso por escrito, mas poderão ser cedidos por nós sem restrição. Qualquer tentativa de transferência ou cessão em violação a isto será nula e sem efeito.

16.2 Procedimentos de Notificação e Alterações destes Termos.   Podemos enviar notificações a você, sejam exigidas pela Lei Aplicável ou para fins de marketing ou de negócios, por aviso por e-mail, aviso escrito ou impresso, ou pela publicação desse aviso no Serviço, conforme decidirmos, a nosso exclusivo critério. Reservamos o direito de definir a forma e os meios de envio de notificações aos Usuários, ressalvado que você pode optar por não receber certos meios de notificação, conforme exigido pela Lei Aplicável ou descrito nestes Termos. Não somos responsáveis por qualquer filtragem automática que você ou seu provedor de rede aplique a notificações por e-mail enviadas ao endereço informado. Podemos, a nosso exclusivo critério, modificar ou atualizar estes Termos de tempos em tempos, então você deve revisar esta página periodicamente. Quando alterarmos estes Termos de forma relevante, atualizaremos a data de ‘última modificação’ no topo desta página e notificaremos você que houve alterações relevantes. Estes Termos se aplicam e regem seu acesso e uso do Serviço a partir do início do seu acesso ao Serviço, mesmo que tal acesso tenha começado antes da publicação destes Termos. Seu uso continuado do Serviço após qualquer alteração nestes Termos constitui aceitação dos novos Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos ou de futuros Termos de Serviço, não acesse nem use (ou deixe de continuar acessando ou usando) o Serviço.

16.3 Acordo Integral; Independência das Cláusulas.   Estes Termos, juntamente com quaisquer aditamentos e contratos adicionais que você venha a celebrar conosco em conexão com o Serviço, constituirão o acordo integral entre você e nós a respeito do Serviço. Quaisquer declarações ou comentários trocados entre você e nossos funcionários ou representantes são expressamente excluídos destes Termos e não serão aplicáveis a você, a nós ou ao seu acesso ou uso do Serviço. Salvo disposição em contrário no Acordo de Arbitragem, se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida por um tribunal competente, essa invalidade não afetará a validade das demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

16.4 Não Renúncia.   Nenhuma renúncia a qualquer termo destes Termos será considerada uma renúncia adicional ou contínua de tal termo ou de qualquer outro, e a falha em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a esse direito ou disposição.

16.5 Residentes da Califórnia.  O provedor do Serviço está identificado neste documento. Se você é residente da Califórnia, nos termos do Cal. Civ. Code §1789.3, pode encaminhar reclamações à Complaint Assistance Unit da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia, contatando-a por escrito em 1625 North Market Blvd., Suite N 112 Sacramento, CA 95834, ou pelo telefone (800) 952-5210 ou (916) 445-1254.

16.6 Contato.   Se tiver dúvidas sobre estes Termos e/ou o Serviço, entre em contato em support@www.infinitesign.io